O direito autoral esta regulamentado pela lei de direitos autorais(lei 9.610/98)e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criaçoes artísticas, literárias ou cientificas,tais como textos,livros,pinturas,esculturas,musicas,fotografias etc.os direitos autorais são divididos,para efeitos legais em direitos morais e patrimoniais.
A partir das constituições,o direito autoral em nosso pais passou a ser expressamente reconhecido.
Ingledy Aynoan
1º ano FD
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