São direitos relacionados as obras intelectuais, literárias, artísticas ou científicas. Os direitos autorais são divididos em duas partes:
Direitos morais: assegura ao autor da obra, que não seja copiada, no caso de obras protegidas.
Direitos patrimoniais: se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual, é direito do autor usar a obra como quiser, como, permitir que a utilizem total ou parcialmente.
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