A lei 9.610/98
protege os autores contra
possíveis ''copias'' sem dar seus devidos créditos.
Ela
pode chegar a punição de pessoas e empresas em geral que não
respeitam o direito alheio,pode possibilitar a intervenção
jurídica na limitação de excessos e prejuízos aos autores
prejudicados, Ou seja, ninguém pode se beneficiar de um trabalho de
terceiros.
No
artigo 184 do Código Penal
existe o crime de violação de direito autoral, que pode gerar a
penalidade de detenção de 3 meses ou multa até quatro anos de
reclusão.
Existe
vários exemplos de crimes autoriais, virtuais (dentre outros..)
Bruna Leite, 2°B
Jaqueline Bregolato 2°C
Creditos:http://www.infoescola.com
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