A constituição no Brasil em 1824
Introdução
Descontente, em novembro de 1823, D.
Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo
elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador. Então, D.
Pedro I convocou seis ministros e alguns políticos de sua confiança para
redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da
redação do texto constitucional, garantindo assim a manutenção de seu
poder de imperador. A elaboração desta constituição foi bastante conturbada pois houve conflitos entre radicais e conservadores na Assembleia constituinte logo após a Proclamação da Independência do Brasil no dia sete de setembro de 1822.
Uma parte dos Constituintes tinha uma orientação politica liberal-democrata, ou seja, queriam muito uma monarquia porém com algumas leis que delimitavam esses poderes do Imperador, e que principalmente que respeitasse os direitos individuais da população.
Dessa maneira arma-se algumas desavenças pois Dom Pedro I queria ter o poder sobre o Legislativo, ou seja, ele queria ter o poder de fazer ou rejeitar leis, o que não era vista com muito agrado por parte dos membros da Assembleia.
Em doze de novembro 1823 Dom Pedro I mandou o Exercito invadir o plenário, prendendo e exilando diversos deputados, e esse episodio ficou conhecido como “A noite da Agonia”. Dessa maneira, ele (D. Pedro I) reuniu cerca de dez cidadãos íntegros e de sua total confiança pertencentes a o Partido português, entre eles estava João Gomes da Silveira Mendonça (que foi um militar e politico brasileiro, sendo o primeiro e único visconde de Fanado e marquês de Sabará). Esses cidadãos junto com Dom Pedro se reuniram e após algumas discussões a porta fechada, elaboraram e redigiram a Primeira Constituição do Brasil em 1824, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais Luis Joaquim dos Santos Marrocos (que tanto na cidade de Lisboa como na cidade do Rio de Janeiro foi o maior oficial da secretaria de estado dos negócios do reino, português e brasileiro).
A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824.
Principais características da Constituição de 1824:
- Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador.
- Só os ricos podiam votar, pois o voto
era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da
população brasileira do direito de escolher seus representantes.
- Igreja subordinada ao Estado.
- Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia.
O que ficou determinado pela Constituição de 1824:
- O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária.
- O poder moderador, exercido pelo
imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o
imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o
imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo
brasileiro.
- Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria comprovar determinada renda.
- Estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.
- Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado.
- Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
- Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado.
- Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo.
- Manutenção da divisão territorial nacional em províncias.
- O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.
- Estabelecimento de garantias e direitos individuais.
Essa Constituição de 1824 ainda sofreu algumas modificações muito importantes pelo Ato Adicional de 1834, que dentre algumas alterações oficializou a criação de Assembleias Legislativas, que eram estrategicamente inseridas nas províncias.
Aluna: Thais do Prado Hashimoto 2ºB
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