→ A evolução do Poder Judiciário ←

     Abaixo, um fragmento retirado do livro “Judiciário ao alcance de Todos”, que nos explica claramente a transição de uma sociedade onde não havia “justiça”, nem sequer direitos, para uma que conhecemos hoje, com uma constituição que assegura além de direitos aos cidadão, assegura também, deveres para com o Estado.

Da Barbárie à Constituição Federal de 1988

(Da Idade da Pedra aos dias atuais)

      Houve uma época em que a Justiça não era um direito da humanidade. Não havia nomas pré-estabelecidas, órgãos, instituições ou mecanismos legais que garantissem que o que era justo fosse assegurado a quem o reivindicasse. Vivia-se num primitivo social, em que nem sempre a Justiça se fazia presente. O lema “justiça com as próprias mãos” era uma máxima que se apresentava como única alternativa. Prevalecia a lei do mais forte.

      O homem “pré-Judiciário” não tinha limites para suas ações e nem punições para os seus atos, ou seja, podia praticar todo e qualquer tipo de infração – que nem poderia ser considerada como tal, uma vez que não havia legislação que a qualificasse como ilegal – e, mesmo assim, continuava impune.

[…]

      Se na Antiguidade, critérios subjetivos, individuais serviam para justificar a justiça pelas próprias mãos, hoje ninguém pode ser denunciado ou apontado como infrator com base na declaração. É necessário que haja uma investigação pré-processual.

→ (Postagem em construção) ←

Postagem feita por: Natalia Sayuri Yamashita 2ºA