Os direitos autorais tem como objetivo a proteção da expressão de ideias, reservando exclusivamente para seus autores sobre a reprodução de seus trabalhos publicados nas áreas de literatura, teatro, pintura, escultura, filme, trabalhos visuais de arte, incluindo fotografias e os softwares, música e coreografias de dança.
Este é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.
E assegura: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”.
Larissa Pariz 3°C
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